AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA LEI MUNICIPAL CFS Nº 554/2012 DE 09/04/2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL ATRAVÉS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO OU LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATÓRIO DE PUBLICAÇÃO DE LEIS

ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 06/2011 QUE CRIA O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI CFS Nº 0086/97 QUE CRIA ZONAS FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI CFS N° 557/2012 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME LEI 8742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.